No Dia da Consciência Negra, painel reúne leis em vigor e ações antirracistas em MS

Há também banco de talentos e materiais como e-books e entrevistas sobre a temática

Correio do Estado / Mayara bueno


Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - Divulgação: ALEMS

Em meio às ações marcadas pelo Dia da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) disponibiliza uma plataforma que reúne medidas, iniciativas e leis propostas no Estado voltadas ao combate ao preconceito e à discriminação racial.

No painel, o público encontra depoimentos de servidores negros da instituição, além da relação de leis em vigor e resoluções estaduais sobre o tema. Entre as normas destacadas está o programa de cotas, de autoria do ex-deputado Amarildo Cruz, que faleceu em 2023, que reserva 20% das vagas a pessoas negras e 3% a indígenas em concursos para o preenchimento de cargos ou empregos públicos, com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.

Outras duas propostas sobre o assunto tramitam na Casa de Leis. Uma delas, do deputado Márcio Fernandes, prevê serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica para, entre outras medidas, 'promover ações de combate ao racismo, sexismo, homofobia e discriminação social, cultural e religiosa'.

Já o projeto de autoria do deputado Rinaldo Modesto institui a política estadual de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas de Mato Grosso do Sul e cria o Protocolo de Combate ao Racismo.

Além do acervo legislativo, a plataforma reúne manuais antirracistas, um banco de talentos com artistas negros de Mato Grosso do Sul e produções jornalísticas voltadas à temática racial. O espaço também disponibiliza para download o e-book Preta, rainha nascida do céu e da terra, do jornalista e servidor Osvaldo Júnior, com ilustrações de Luciana Kawassaki e animação de Danielle Katayama, desenvolvido para o projeto Alems Antirracista.