O Conselho Gestor da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) de Dourados aprovou a adesão via carona da prefeitura à ata de registro de preços realizada pela Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco com objetivo de contratar empresa por R$ 58 milhões para substituir luminárias atualmente usadas na cidade por LED.

Essa foi uma das deliberações dos conselheiros na reunião de 27 de março, conforme detalha a ata publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (17).

Presidente do conselho, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Marcio Antônio do Nascimento, pleiteou a aprovação de adesão de Ata de Registro de Preços para futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de eficiência energética do sistema de Iluminação Pública do Município de Dourados.

Segundo ele, a carga que deve ser substituída por LED de diversas potências tem aproximadamente 30.821 luminárias e o custeio da contratação prevista pela conta Cosip tem valor global previsto de R$ 58.394.861,46. A estimativa é que o consumo de energia elétrica tenha economia de 60% do custo atual.

O gestor explicou que para implantação da tecnologia LED em todo o município a prefeitura encomendou Estudo Técnico Preliminar-ETP no início da gestão e o trabalho foi concluído e enviado para cotação no início de março.

Quanto aos recursos necessários para contratação, o secretário municipal de Serviços Urbanos apontou saldo superior a R$ 30 milhões da Cosip e informou que o futuro contrato seria para 18 meses, “tempo estimado para a conclusão dos serviços necessários de substituição por luminárias LED com toda a logística necessária (materiais, equipamentos, veículos, etc...) da contratada, inclusive com georeferenciamento, extensão de rede e assentamento de postes”.

“Assim, além do saldo existente, não há com que se preocupar com a existência de valores para pagamentos futuros, pois nossa arrecadação mensal comporta os gastos com o contrato em tela que será pago conforme execução por medição mensal”, assegurou.

Além de destacar que as novas luminárias têm maior vida útil, com proteção contra impacto poeira e jatos de água, o gestor citou outras vantagens, como a possibilidade de direcionamento do feixe de luz, “uma necessidade que Dourados possui ante a sua realidade em termos de arborização, já que as atuais luminárias acabam sendo ofuscadas pelas árvores, o que não acontecerá com as luminárias LED que tem essa flexibilidade de direcionamento”.

Quanto à economicidade da adesão, que deve custar R$ 58.394.861,46, o engenheiro eletricista Neilton José Barbosa lembrou da licitação de 2018 que visava apenas o quadrilátero central e não restou homologada, onde o valor era de aproximadamente R$ 19 milhões para atender 6.000 luminárias, ou seja, um gasto de R$ 3.100,00 por luminária, em detrimento a este que são aproximadamente R$ 58 milhões para 32.000 pontos, que daria a média de R$ 1.800,00 por luminária, “sem mencionar que a luminária daquele processo já se encontra defasada e menos eficiente”.

A ata da reunião descreve ainda questionamento da conselheira Adriana Benício Toneloto Galvão sobre eventual impedimento de realizar essa adesão em detrimento ao contrato em execução com a empresa Ilumitech Construtora Ltda, vencedora do Pregão Eletrônico nº 020/2021 com proposta de R$ 6.680.060,36 para atuar no disque lâmpadas.

Nesse quesito, foi esclarecido “que o contrato vigente é de manutenção do parque de iluminação pública como um todo, inclusive nos loteamentos onde já foram implantados LED”, e “para o futuro contrato as luminárias terão pelo menos cinco anos de garantia, sendo assim, a manutenção será realizada pela empresa já contratada para os reparos não abrangidos pela garantia, o que por si só diminuirá em muito os serviços da Ilumitech que são pagos conforme execução, por medição mensal”.

“A conclusão é que, após a troca de 100% das luminárias por LED, far-se-á necessário um novo processo de licitação visando a contratação para manutenção com as especificidades em LED”, acrescenta a ata.

Ainda no início da reunião, o presidente do Conselho Gestor da Cosip apresentou os refletores que já estão sendo instalados em complexos esportivos, algumas praças e parques. Além de ligar alguns para a apreciação dos conselheiros, informou que as instalações dos refletores começaram no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão, o “Jorjão”, onde foram instalados 76 refletores na quadra e mais 14 nas piscinas.

Com 200W e maior fluxo luminoso, os novos refletores substituem as luminárias de 400/500 Watts e devem reduzir o consumo de energia em pelo menos 50%.

O Jornal Gran Dourados apurou que no início deste ano a Prefeitura de Dourados empenhou R$ 4.923.539,34 em favor da Ilumitech Construtora Ltda para prestação de serviços de instalação de refletores de LED (Light Emitting Diode).

Conforme o portal da transparência do município, essa contratação objetiva atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e deve incluir fornecimento de mão de obra, materiais, insumos e equipamentos. A contratação foi feita via adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2022 - Concorrência Pública nº 007/2021, realizada pela Prefeitura Municipal de Natal, no Rio Grande do Norte.