A Prefeitura de Caarapó pretende contratar uma empresa especializada para a locação de um caminhão caçamba (basculante), com motorista, combustível e manutenção, por meio do Pregão Eletrônico nº 027/2026. O contrato prevê a utilização de 4 mil horas de serviço ao custo estimado de R$ 938 mil, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

A contratação teve origem na Solicitação de Compra nº 90/2026, assinada pelo secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Rodrigo de Souza Batista, em 18 de maio de 2026. Na justificativa, a administração sustenta que a extensa malha de estradas rurais e a constante necessidade de manutenção de vias urbanas tornam indispensável a locação do veículo para o transporte de terra, cascalho, areia, entulho e resíduos da construção civil, classificando a medida como “necessária, econômica e eficiente”.

Entretanto, a licitação passou a ser alvo de questionamentos da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal, que emitiu o Parecer Técnico nº 001/2026, recomendando a suspensão imediata do certame por identificar inconsistências técnicas, contradições e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Cotação direta foi feita com apenas uma empresa

Um dos aspectos que chamou atenção da comissão é a forma como foi construída a pesquisa de preços que serviu de base para a licitação.

Embora o relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Suprimento e Logística informe consultas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a mídias especializadas, a pesquisa direta de mercado foi realizada com apenas uma empresa do município.

Em declaração anexada ao processo, o chefe da Seção de Gestão e Análise Documental afirma que obteve somente um orçamento válido, apresentado por uma empresa local, no valor de R$ 200 por hora, totalizando R$ 800 mil para as 4 mil horas previstas.

Apesar disso, o valor estimado da licitação foi posteriormente elevado para R$ 938 mil, um acréscimo de R$ 138 mil em relação à única cotação direta obtida pela Prefeitura.

A diferença também foi questionada pela Comissão de Finanças, que afirma não existir nos documentos do processo justificativa técnica ou memória de cálculo que explique o aumento do valor.

Contradição com contrato de manutenção da frota

O principal questionamento da Comissão de Finanças diz respeito à justificativa utilizada pela Prefeitura para alugar o caminhão.

Segundo os vereadores, a administração municipal firmou recentemente uma Ata de Registro de Preços para manutenção da frota própria, no valor de até  R$ 4 milhões, o que enfraquece o argumento de que os veículos do município estariam parados devido ao desgaste e ao alto custo de manutenção.

Na avaliação da comissão, se existe um contrato específico para recuperar os caminhões da Prefeitura, a prioridade deveria ser colocar esses veículos novamente em operação, preservando o patrimônio público, e não gastar quase R$ 1 milhão com a locação de um caminhão.

Possível duplicidade de despesas

O parecer também aponta possível afronta ao princípio da economicidade. Isso porque, enquanto a Prefeitura continuará pagando pela manutenção da frota municipal por meio da ata já contratada, também desembolsará recursos para a manutenção do caminhão locado, já que esse custo está embutido no valor da hora contratada.

Para os vereadores, essa situação pode resultar em duplicidade de despesas e representar desperdício de dinheiro público.

Estudo técnico é considerado frágil

Outro ponto criticado é o Estudo Técnico Preliminar (ETP). Segundo a Comissão de Finanças, o documento não apresenta qualquer estudo comparativo entre a locação e alternativas como a recuperação da frota existente ou até mesmo a aquisição de um caminhão próprio.

Conforme o parecer, o estudo limita-se a afirmar que a locação evita gastos com compra de veículos e reduz encargos administrativos, sem apresentar dados concretos que comprovem que essa é a solução mais vantajosa para o município.

Além disso, o próprio ETP estimava inicialmente o custo da contratação em R$ 800 mil, enquanto o Termo de Referência e a minuta do edital elevaram o valor para R$ 938 mil, um acréscimo de R$ 138 mil sem justificativa técnica detalhada.

Comissão pede suspensão da licitação

Diante das inconsistências apontadas, a Comissão de Finanças orientou formalmente o secretário de Obras e Infraestrutura, Rodrigo de Souza Batista, a não prosseguir com a contratação e recomendou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 027/2026 até que sejam cumpridas três exigências:

1- apresentação de laudo técnico comprovando que a frota própria é irrecuperável, mesmo após a contratação da manutenção; 2- justificativa técnica para o aumento de R$ 138 mil entre o Estudo Técnico Preliminar e o edital; 3- demonstração de que a locação é mais vantajosa economicamente do que recuperar ou renovar a frota municipal. No parecer, assinado pelo presidente da Comissão de Finanças, Reginaldo Tozzi da Silva, e pelo membro Celso Aparecido Capovilla Penha, os vereadores alertam que a continuidade da licitação, nas condições atuais, poderá levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e outros orgãos de controle, por possível violação aos princípios da eficiência e da economicidade previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Os apontamentos feitos pela comissão colocam em dúvida não apenas a justificativa para a locação do caminhão, mas também a metodologia utilizada para definir o valor da contratação, reforçando o pedido de suspensão do processo até que todas as inconsistências sejam esclarecidas.