A Prefeitura de Caarapó está entre os municípios que deverão prestar esclarecimentos ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em razão de contratos firmados com a Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda., empresa investigada na Operação Gutenberg.

A investigação conduzida pelo Ministério Público apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a comercialização de livros paradidáticos para prefeituras. Conforme as investigações, representantes da empresa investigada teriam utilizado a venda dos materiais para obter vantagens indevidas relacionadas à liberação de consultas, exames, cirurgias e vagas hospitalares na rede pública estadual de saúde. As suspeitas ainda estão sob investigação e não há decisão judicial definitiva sobre os fatos.

Na primeira fase da Operação Gutenberg foram cumpridos mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares autorizadas pelo Poder Judiciário. Conforme apurado, o Gaeco encaminhou pedidos de informações a mais de 30 prefeituras que mantiveram contratos com as empresas investigadas, entre elas Caarapó.

Contratação sem licitação soma quase R$ 590 mil

Em Caarapó, a principal contratação ocorreu por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, destinada à aquisição de livros paradidáticos para estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.

O contrato foi firmado com a Editora Avante Comércio de Livros e Serviços Editoriais Ltda. pelo valor de R$ 589.392,00. Os materiais adquiridos abordam temas como educação financeira, empreendedorismo e cultura afro-brasileira.

Por se tratar de uma contratação direta, sem processo licitatório, um dos aspectos que chama atenção é o parecer jurídico constante no procedimento administrativo.

Os documentos indicam que a manifestação jurídica foi emitida por uma assessoria privada, e não pela Procuradoria-Geral do Município. A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que os processos de contratação pública devem contar com manifestação do órgão de assessoramento jurídico da Administração.

Em contratações por inexigibilidade, esse parecer possui importância ainda maior, pois é ele que analisa a presença dos requisitos legais para justificar a inviabilidade de competição.

Secretário atuou em contratação semelhante em Dourados

Outro ponto observado diz respeito ao atual secretário municipal de Educação de Caarapó, Carlos Vinicius da Silva Siqueira.

Antes de assumir a pasta no município, ele ocupava o cargo de secretário de Educação de Dourados, onde, em 2024, foi realizada contratação da mesma empresa investigada pelo Gaeco, também por inexigibilidade de licitação, em contrato de aproximadamente R$ 8,4 milhões.

Embora essa coincidência não configure, por si só, qualquer irregularidade, ela passou a integrar o contexto analisado pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Concentração de funções chama atenção

Os documentos da contratação também indicam que o secretário municipal de Educação participou de diversas etapas do procedimento administrativo.

Ele aparece como responsável pela demanda da contratação, assinou o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, figura como gestor do contrato e também como representante do município perante a empresa contratada.

Na administração pública, o princípio da segregação de funções busca justamente evitar que um único agente concentre etapas estratégicas de uma contratação, fortalecendo os mecanismos de controle interno e fiscalização.

Especialistas apontam que a separação entre quem solicita, planeja, autoriza, fiscaliza e executa um contrato reduz riscos administrativos e aumenta a transparência dos atos públicos.

Ex-chefe de Gabinete autorizou as inexigibilidades

Outro aspecto observado nos processos administrativos é que as autorizações das inexigibilidades foram assinadas pelo então chefe de Gabinete, Milton Lugo Junior dos Santos.

Embora a delegação de competência seja permitida pela legislação administrativa, os documentos indicam que foi ele quem autorizou as contratações diretas da Secretaria Municipal de Educação.

A estrutura adotada deverá ser esclarecida no decorrer das apurações, especialmente quanto ao fluxo de controle interno e aos critérios utilizados para a autorização das despesas.

Outras compras elevam gastos para mais de R$ 1,6 milhão

Além do contrato firmado com a Editora Avante, alvo da operação, a Secretaria Municipal de Educação realizou outras duas aquisições de materiais paradidáticos em 2025 junto à empresa Renove Comércio e Editoração Ltda com os mesmos modus operantes, concentração de processo no secretário de Educação e parecer jurídico de Assessoria Jurídica Privada e não da Administração, o que é irregular de acordo com a Lei de Licitações já citada.

Os contratos foram celebrados pelos valores de R$ 697.200,00 e R$ 373.500,00.

Somadas, as três contratações realizadas por inexigibilidade de licitação totalizam R$ 1.660.092,00 em aquisições de materiais paradidáticos.

Investigação continua

Até o momento, não há decisão judicial que reconheça irregularidades nos contratos firmados pela Prefeitura de Caarapó nem denúncia criminal contra a prefeita Maria de Lourdes Portugal, o secretário municipal de Educação, o ex-chefe de Gabinete ou outros agentes públicos citados.

A investigação conduzida pelo Gaeco permanece em andamento e busca esclarecer se houve eventual direcionamento das contratações ou qualquer relação entre os contratos firmados pelo município e os fatos investigados na Operação Gutenberg.

O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Caarapó, da Secretaria Municipal de Educação, dos agentes públicos mencionados e das empresas citadas, caso desejem apresentar esclarecimentos sobre os fatos abordados nesta reportagem.