A Prefeitura de Caarapó autorizou a Dispensa de Licitação nº 006/2026 para a aquisição emergencial de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede pública municipal. O valor total da contratação chega a R$ 182.206,92, conforme publicação oficial realizada no último dia 13 de fevereiro.

O processo administrativo nº 22/2026 foi fundamentado no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa em situações emergenciais. Segundo a justificativa apresentada, a medida foi adotada para evitar a interrupção do fornecimento da alimentação escolar nas unidades da zona urbana, distritos e aldeias indígenas, enquanto não é concluído o processo regular de credenciamento da agricultura familiar.

A maior parte do valor foi destinada à empresa Baena & Cia Ltda, que receberá R$ 172.670,84, enquanto a empresa CHF Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda foi contratada pelo valor de R$ 9.536,08.

Apesar da legalidade prevista na legislação, a utilização de dispensa por caráter emergencial levanta questionamentos sobre o planejamento prévio da administração, já que a merenda escolar é uma demanda contínua e previsível dentro do calendário letivo. A situação evidencia a necessidade de conclusão do processo definitivo de contratação, a fim de evitar novas aquisições emergenciais e garantir maior previsibilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

A dispensa tem caráter temporário e deve permanecer vigente apenas até a finalização do processo administrativo regular para o fornecimento da alimentação escolar.