A Prefeitura de Caarapó publicou, nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da Assomasul, a autorização para a contratação do artista Alberto Fonseca para a criação e direção artística do projeto “Brilha Caarapó Apresenta: Natal com Afeto 2025”. A contratação ocorrerá por meio de inexigibilidade de licitação, conforme Processo Administrativo nº 172/2025 e Inexigibilidade nº 017/2025.

De acordo com o documento, a decisão baseia-se no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta quando há inviabilidade de competição, como nos casos de profissionais com notória especialização. A Prefeitura afirma que o artista detém exclusividade e expertise compatíveis com as demandas do projeto.

A contratação terá vigência de 60 dias, ao custo total de R$ 392.975,80. A administração determinou que o contrato seja formalizado e disponibilizado no portal oficial para fins de transparência, conforme exige a legislação.

O ato foi assinado pelo chefe de gabinete, Milton Junior Lugo dos Santos, em 13 de novembro de 2025.