A Prefeitura de Caarapó publicou o Decreto Municipal nº 182/2025, que redefine os valores e regras para pagamento de diárias. A medida revoga o Decreto nº 026/2021 e vincula os valores à UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), atualmente em R$ 52,62.

Com a mudança, os reajustes chegam a quase 100% em algumas categorias. A prefeita e a vice, por exemplo, tiveram as diárias internacionais reajustadas de R$ 1.200 para R$ 2.210,04 (+84,2%). Em viagens dentro do Estado com pernoite, o valor passou de R$ 800 para R$ 1.473,36 (+84,1%).

Já os secretários municipais, chefe de gabinete, procurador jurídico e controlador geral foram ainda mais favorecidos. A diária internacional quase dobrou: de R$ 1.000 para R$ 1.999,56 (+99,9%). Para viagens estaduais com pernoite, o valor mais que duplicou, saltando de R$ 600 para R$ 1.262,88 (+110,5%).

Comparativo de reajustes

Prefeita / Vice

Internacional: de R$ 1.200 → R$ 2.210,04 (+84,2%)

Estadual c/ pernoite: de R$ 800 → R$ 1.473,36 (+84,1%)

Estadual s/ pernoite: de R$ 400 → R$ 736,68 (+84,2%)

Secretários / Chefe de Gabinete / Procurador / Controlador

Internacional: de R$ 1.000 → R$ 1.999,56 (+99,9%)

Estadual c/ pernoite: de R$ 600 → R$ 1.262,88 (+110,5%)

Estadual s/ pernoite: de R$ 300 → R$ 526,20 (+75,4%)

Corte para motoristas

Enquanto o alto escalão foi beneficiado, os motoristas, entre eles os de ambulância, sofreram cortes significativos. O decreto determina que, para quem realizar mais de dois deslocamentos semanais, a diária será reduzida a apenas 1/3 do valor.

Na prática, um motorista que antes recebia 7 UFERMS (R$ 368,34) por diária com pernoite, agora terá direito a apenas R$ 122,78 — quantia considerada insuficiente para cobrir despesas básicas como alimentação e deslocamento.

Contradições

A gestão municipal justifica a medida como forma de promover “austeridade e controle de gastos públicos”. No entanto, o reajuste amplia em até 110% as vantagens da prefeita, da vice e de secretários, ao mesmo tempo em que reduz a compensação dos trabalhadores que mais se deslocam a serviço da população.

O contraste expõe contradições entre o discurso oficial e a prática administrativa, levantando questionamentos sobre as prioridades da gestão municipal.