Após forte repercussão negativa entre vereadores e servidores públicos, a prefeita de Caarapó, Maria de Lurdes Portugal (PL), retirou da Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que previa a avaliação periódica de desempenho dos servidores efetivos da administração direta e autárquica do município.

O projeto, protocolado pelo Executivo, previa que servidores estáveis seriam avaliados anualmente em critérios como assiduidade, iniciativa, qualidade do trabalho e produtividade, com nota mínima de 70 pontos, em uma escala de 0 a 100. O texto estabelecia que o não atingimento desse índice por duas vezes consecutivas ou três alternadas ao longo da carreira poderia resultar em exoneração.

Conforme antecipado pelo CaarapoNews (Leia Aqui), a proposta gerou preocupações entre os servidores e especialistas da área, que apontaram o risco de uso político do mecanismo de avaliação, especialmente em cidades de menor porte, como Caarapó, onde relações pessoais e partidárias tendem a interferir mais fortemente nas estruturas administrativas.

Um dos pontos mais criticados foi o fato de que a chefia imediata seria responsável pela avaliação dos servidores, levantando dúvidas sobre a imparcialidade do processo, já que critérios como “presteza” e “iniciativa” são considerados altamente subjetivos. Apesar de prever direito ao contraditório e recurso, a decisão final caberia ao chefe da pasta e, em caso de exoneração, dependeria da homologação da prefeita.

A retirada do projeto ocorreu nesta quinta-feira (28), após a publicação da reportagem exclusiva do CaarapoNews e a mobilização de servidores e setores da sociedade civil. A pressão resultou em um posicionamento unânime dos vereadores contra o projeto, segundo apuração da reportagem.

Nas redes sociais, o vereador Celso Capovilla, do mesmo partido da prefeita (PL), confirmou a unanimidade da rejeição por parte dos parlamentares presentes. “Houve um posicionamento unânime dos vereadores que estavam presentes contra o Projeto de Lei. A retirada do projeto do Legislativo é uma vitória dos servidores públicos de Caarapó, fruto da união e firmeza desta Casa de Leis”, destacou em suas redes sociais.

A decisão representa um recuo do Executivo diante da resistência popular e legislativa, evidenciando os limites políticos para propostas que impactam diretamente a estabilidade do funcionalismo público municipal. Recentemente, após outra reportagem do CaarapoNews, a  Prefeita também retirou da Câmara Projeto de Lei que autorizava repasse de R$ 800 mil ao Sindicato Rural, de maneira irregular (Relembre).