A 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, instaurou um Inquérito Civil para investigar o extravasamento de esgoto in natura na Área de Preservação Permanente (APP) do córrego Laranja Doce, que corta a região norte de Dourados.

A investigação, liderada pelo promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, apura o despejo irregular de esgoto doméstico sem tratamento nas margens e na vegetação do córrego.

O MPMS já requisitou informações à concessionária responsável pelo serviço de esgoto e aos órgãos ambientais, e determinou a realização de vistorias técnicas para avaliar a extensão dos danos.

O objetivo é responsabilizar os culpados, recuperar a área degradada e evitar que novos casos de poluição ocorram. A promotoria reforça que o despejo inadequado de esgoto em áreas de preservação é crime ambiental e atenta contra a saúde pública.

O caso será acompanhado de perto até que a situação seja completamente regularizada. Os autos do processo estão disponíveis para consulta pública no site do MPMS, através do número 06.2025.00000576-7 e do código 20E47D9.