A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) lançou nova licitação com objetivo de contratar empresa que execute os serviços de instalação de iluminação pública tipo led-solar, na MS-156, no trecho entre Dourados e Itaporã.

Do tipo menor preço, a Concorrência nº 038/2022-DLO/AGESUL teve a sessão de abertura agendada para o próximo dia 25 de abril, às 14h.

O Governo de Mato Grosso do Sul chegou a licitar esse mesmo objeto no dia 12 de julho de 2021, mas a GTX Construtora e Serviços Ltda, vencedora da Tomada de Preços n° 009/2021-DLO/Agesul, acabou punida por inexecução total do contrato.

Na ocasião, essa empresa propôs R$ 618.910,98, valor bem inferior ao máximo previsto em edital, de R$ 1.236.826,38, e o contrato previa prazo de 90 dias consecutivos para execução dos serviços técnicos de substituição das luminárias nas instalações de iluminação pública no trecho da MS-156 por LED com fonte solar entre os municípios de Dourados e Itaporã.

Na edição de 21 de janeiro deste ano, o Diário Oficial do Estado divulgou extrato da Decisão do Contrato nº 0075/2021/Seinfra, que apontou a rescisão do contrato e aplicação de penalidades por inexecução total.  A  GTX Construtora e Serviços Ltda também foi multada em 25% sobre o valor integral do contrato, equivalente a R$ 154.727,74, pelo descumprimento total da obrigação, e lhe foi imposta a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, pelo prazo de dois anos.