Na terça-feira (19) a União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS), através de seu Superintendente, Tiago Resende Botelho, entregou 18 imóveis localizados em diversos municípios do estado ao Tribunal Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso Do Sul (TRE-MS), para funcionamento de Fóruns e Cartórios Eleitorais Municipais.

Com uma grande variação de tamanho e valor de avaliação, a maior parte dos imóveis já estão sendo utilizados para funcionamento dos Cartório Eleitorais, mas estavam pendentes de regularização junto à SPU, órgão responsável pela gestão do ativo imobiliário da União.

A Justiça Eleitoral é um órgão de jurisdição especializada que integra o Poder Judiciário Federal e cuida da organização do processo eleitoral (alistamento eleitoral, votação, apuração dos votos, diplomação dos eleitos, conforme disposto no Artigo 92, V, da Constituição Federal de 1.988.

O Superintendente Tiago Botelho destaca que, através desta ação, a SPU/MS reforça a parceria e externa a importância dos trabalhos da Justiça Eleitoral para a população brasileira e, de modo especial, do TRE/MS para o povo sul-mato-grossense. Segundo ele, a regularização de 18 cartórios eleitorais pela SPU/MS faz parte do projeto de valorização da Justiça Eleitoral, que foi tão atacada injustamente nos últimos anos.

“Tinham processos que estavam em tramitação desde 2011, após assumir a superintendência pedi celeridade e a equipe da SPU/MS atendeu o pedido. Estamos falando de 18 cidades de Mato Grosso do Sul que passam a ter estabilidade em seus cartórios e a Justiça Eleitoral ganha ainda mais força. Os 18 imóveis foram incorporados ao patrimônio da união e passados imediatamente para o TRE/MS. Finalizamos o ano com mais essa importante entrega da SPU ao nosso estado”, ressaltou Botelho.

Os municípios que receberam Fóruns e Cartórios Eleitorais Municipais são: Chapadão do Sul; Aquidauana; Nioaque; Sidrolândia; Rio Brilhante; Bataguassu; Amambai; Deodápolis; Camapuā; Bela Vista; Paranaíba; Aparecida do Taboado/MS; Miranda; Iguatemi; Corumbá; Ribas do Rio Pardo; Bandeirantes e Maracaju.