O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) firmou Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), no sentido de unir esforços para promover o desenvolvimento de ações sobre a Política Judiciária Estadual e Nacional de Inclusão e Acessibilidade da Pessoa com Deficiência.

Assinado pelo presidente do TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro, e o presidente do TJMS, Desembargador Carlos Eduardo Contar, o documento conjuga meios efetivos no sentido de trocar informações que visam desenvolver projetos, estudos, treinamentos, pesquisas, palestras e ações que contemplem a acessibilidade, bem como apoiem e inclusão da pessoa com deficiência.

A vigência do Termo será de 60 meses, a partir da assinatura, podendo ser alterado, durante a sua vigência, no todo ou em parte, mediante celebração de Termo Aditivo devidamente ajustado, desde que de comum acordo entre as partes.