Decreto nº 2.509 de 25 de agosto de 2023, expedido pelo prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), convoca a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2023, com o objetivo de discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência.

A norma publicada na edição desta sexta-feira (18) do Diário Oficial do Município informa que o tema central será: “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

Ainda de acordo com o decreto, a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência abordará cinco eixos.

O primeiro abordará “estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”. O segundo versará sobre a “garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada” e o terceiro “financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”, enquanto o quarto foca em “Cidadania e Acessibilidade” e o quinto nos “desafios para a comunicação universal”.

Foi delegada à Secretaria Municipal de Assistência Social a responsabilidade pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da realização da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.