O prefeito Alan Guedes (PP) anunciou nas redes sociais que a Prefeitura de Dourados vai reabrir o período de inscrições do concurso público, desta vez com a inclusão das cotas indígenas, após decisão da Justiça Federal.

Segundo o mandatário, as inscrições para todos os cargos poderão ser feitas de 16 a 23 de agosto. “Vamos reabrir também o prazo para aqueles que fizeram a inscrição, mas não pagaram a taxa, terem nova oportunidade de impressão do boleto”, detalhou.

Ainda de acordo com o prefeito de Dourados, a data da prova continua a mesma já prevista anteriormente, dia 17 de setembro.

No início deste mês, a Justiça Federal determinou a suspensão do edital de concurso público promovido pelo Município de Dourados.

Em atendimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), o juiz da 2ª Vara Federal de Dourados já havia expedido decisão liminar, em 7 de junho, garantindo a cota de 3% das vagas para indígenas, mas a gestão do prefeito Alan Guedes descumpriu a determinação ao publicar, no dia 21 do mesmo mês, o edital do concurso público sem a reserva das vagas para os cotistas.

Acionada pelo MPF e a DPU, a Justiça Federal suspendeu o edital da seleção até que o mesmo fosse readequado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

“Além disso, deu prazo de cinco dias, a partir da intimação, para o cumprimento da decisão. O pedido foi feito no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF e pela DPU com o objetivo de assegurar a reserva de 20% e 3% das vagas ofertadas nos concursos públicos às pessoas negras e indígenas, respectivamente, de acordo com o previsto no sistema de cotas raciais”, detalhou a Procuradoria da República.