Câmara de Dourados licita mudança para o shopping por até R$ 45 mil

Vereador Laudir Munaretto (MDB) deve declarar na tribuna a anulação do contrato de R$ 17,2 milhões celebrado com a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA para reforma e ampliação da sede

André Bento


Câmara de Dourados deve deixar de funcionar no Palácio Jaguaribe nos próximos dias(Foto: André Bento/Arquivo)

Com a obra de R$ 17,2 milhões de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe parada após constatação de fraude licitatória por parte da empresa vencedora, a Câmara de Dourados abriu nova licitação, com valor estimado de R$ 45.443,33, para se mudar à sede provisória alugada por R$ 1,5 milhão no shopping center da cidade.

O Pregão Presencial nº 005/2023 visa a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de transporte (mudança), incluindo os trabalhos de embalagem, carga e descarga, visando o transporte de mobiliários, equipamentos, arquivos e demais bens do Legislativo municipal para sede provisória.

Do tipo menor preço, será realizada no próximo dia 5 de julho, às 8h, data agendada para recebimento e abertura das propostas e documentações. O edital pode ser obtivo via e-mail através do [email protected] ou pessoalmente disponibilizando 1 Pen Drive para gravação do edital e seus anexos.

Esse aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (26), na mesma edição na qual consta o termo de ratificação da Dispensa nº 011/2023, que comunica a contratação da empresa Solar Cruz Soluções Energéticas Ltda por R$ 11.900,00 para elaboração e manutenção de Projeto Elétrico de baixa e média tensão da Casa de Leis.

Também hoje, o presidente da Câmara de Dourados, vereador Laudir Munaretto (MDB), deve declarar na tribuna a anulação do contrato de R$ 17,2 milhões celebrado com a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA para reforma e ampliação da sede.

Conforme já noticiado pelo Jornal Gran Dourados, essa medida atende orientação feita pela Procuradoria Jurídica da própria Casa de Leis após constatação de que a empresa sediada em Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, teria fraudado documentos na Concorrência nº 001/2022.

A contratação milionária tornou-se alvo de processo administrativo e até de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) - proposta pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) - dentro do Legislativo municipal depois que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil número 06.2023.00000482 a partir de denúncia que apontou fraude licitatória.

Embora a obra tenha sido suspensa em maio, o portal da transparência da Câmara de Dourados revela que a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, sediada em Coxim, no interior de Mato Grosso do Sul, já recebeu R$ 185.403,38 dos cofres da Casa de Leis. Para reaver esse dinheiro, pode ser necessária uma demanda judicial.

Não bastasse o imbróglio licitatório para reforma do Palácio Jaguaribe, em recente vistoria determinada pelo MPE, no mês de maio, o 2º GBM (Grupamento de Bombeiros Militar) verificou uma série de problemas de segurança no prédio as constatações foram juntadas ao inquérito, onde também consta ofício da Casa de Leis relatando aos militares que a data prevista para entrega estrutural das instalações da sede provisória no shopping era 5 de junho, com necessidade posterior de adequações a cargo do próprio Legislativo, como mudança de mobiliário, instalação de rede de internet, entre outras. Por essa razão, foi solicitado prazo de 30 dias a partir de 11 de junho.

A sede provisória do Legislativo será em um imóvel no shopping center da cidade, cujo contrato de locação totaliza R$ 1.512.000,00, correspondente ao pagamento mensal de R$ 63 mil, para a Bertt Administração de Bens Próprios LTDA, empresa sediada em Maringá, no Paraná.