A Câmara de Vereadores de Dourados deverá anular o contrato de R$ 17,2 milhões celebrado com a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA para reforma e ampliação da sede.

Essa orientação foi feita pela Procuradoria Jurídica da própria Casa de Leis após quase R$ 200 mil já terem sido pagos para empresa acusada de fraudar documentos na Concorrência nº 001/2022. A informação foi dada pela TV Morena no MSTV 2ª edição desta quinta-feira (22) e o Jornal Gran Dourados confirmou que será cancelado o processo licitatório.

A contratação milionária tornou-se alvo de processo administrativo e até de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) - proposta pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) - dentro do Legislativo municipal depois que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil número 06.2023.00000482 a partir de denúncia que apontou fraude licitatória.

Embora a obra tenha sido suspensa em maio, o portal da transparência da Câmara de Dourados revela que a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, sediada em Coxim, no interior de Mato Grosso do Sul, já recebeu R$ 185.403,38 dos cofres da Casa de Leis. Para reaver esse dinheiro, pode ser necessária uma demanda judicial.

Além disso, o Legislativo municipal fez contrato de locação de prédio localizado no shopping center para funcionar de sede provisória durante a reforma do Palácio Jaguaribe, pelo prazo de 24 meses e valor total de R$ 1,5 milhão.

Em recente vistoria determinada pelo MPE, no mês de maio, o 2º GBM (Grupamento de Bombeiros Militar) verificou uma série de problemas de segurança no Palácio Jaguaribe e os militares foram informados pelo presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), que a mudança de endereço deveria ocorrer até o dia 10 de junho.

As constatações dos bombeiros foram juntadas ao inquérito, onde também consta ofício da Casa de Leis relatando aos militares que a data prevista para entrega estrutural das instalações da sede provisória no shopping era 5 de junho, com necessidade posterior de adequações a cargo do próprio Legislativo, como mudança de mobiliário, instalação de rede de internet, entre outras. Por essa razão, foi solicitado prazo de 30 dias a partir de 11 de junho, já que a contratação de empresa de mudança está se desenrolando pelo Pregão nº 023/2023/DL/CMD.

A reportagem apurou ainda que o andar dos gabinetes já foi desativado e os servidores que atuavam nesse setor estão em home office.