Dourados
Acordo prevê atendimento de médico-legista do Estado às vítimas de violência sexual no HU
Atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência e sexual deverá ocorrer nas dependências da “Sala Acalento"
Redação
Perito Médico-Legista plantonista do NRML (Núcleo Regional de Medicina Legal) deverá prestar atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência e sexual nas dependências da “Sala Acalento” do Projeto Acalento, desenvolvido nas dependências do HU-UFGD (Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados).
É necessário que ocorra a emissão de boletim de ocorrência, para a coleta de provas no processo criminal nos casos em que a violência tenha ocorrido no prazo menor que 72 horas. Caso o prazo seja superior a 72 horas, a vítima deverá ser encaminhada até a sede do NRML de Dourados pela autoridade policial que lavrou o boletim de ocorrência.
Isso é o que prevê o acordo de cooperação Processo nº 31/009.387/2022, firmado em 30 de março pela Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), administradora do HU-UFGD, e o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (4), o extrato desse acordo de cooperação prevê vigência de dois anos a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado no interesse das partes, mediante termo aditivo, por até 60 meses.