Prefeitura de Caarapó disponibiliza formulários de inscrição para acesso aos benefícios da Lei Paulo Gustavo

Assessoria/Prefeitura de Caarapó


Departamento Municipal de Cultura recebe a documentação dos interessados até o dia 25 deste mês (Foto: Divulgação)

Artistas, agentes culturais e espaços de culturas com interesse em concorrer aos editais de chamamento público da “Lei Paulo Gustavo” já podem se inscrever através dos formulários disponibilizados pela Prefeitura de Caarapó. Os documentos estão disponíveis na página da prefeitura na internet e podem ser acessados em www.caarapo.ms.gov.br .

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas presencialmente até o dia 25 deste mês, bastando ao interessado preencher os formulários ofertados no edital, anexar o projeto cultural e, junto com as cópias das documentações exigidas, entregá-los no Departamento Municipal de Cultura, que atende de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 12h, na Avenida Presidente Vargas, nº 198, Centro, em Caarapó. Outras informações podem ser obtidas pelo fone/whatsapp (67) 99987-0275.

A ação é destinada a pessoas físicas e pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, residentes obrigatoriamente no mínimo há dois anos no município de Caarapó e os editais são divididos em duas categorias: Audiovisual e Demais Áreas da Cultura.

A elaboração dos editais e também a análise dos projetos serão feitas por comissão de seleção formada por pareceristas externos contratados por empresa de consultoria, usando, como base, os critérios dispostos nos editais. Em seguida, será iniciada a habilitação, sendo esta a fase de análise dos documentos do proponente e demais etapas estipuladas no cronograma dos editais.

Conforme o Plano de Ação nº 30882120230002-009980, aprovado pelo Ministério da Cultura, será repassado para Caarapó o valor de R$ 298.778,12, recursos amparados pela Lei 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), sendo distribuídos conforme estabelecido nos editais para premiar produções artísticas e culturais, festivais e mostras, projetos na área audiovisual e de outras linguagens artísticas.

O Ministério da Cultura pontua que a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.

A Lei é, também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiem a verba.

Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.